terça-feira, 29 de janeiro de 2013

CAPACITAÇÃO PARA MELHOR ATENDER ACEGUÁ


CONCLUSÃO DE CURSO


O vereador Anderson Foguinho participou dias 23, 24 e 25 de janeiro de 
Curso em Porto Alegre no IGAM "Instituto Gamma de Assessoria a Òrgãos 
Públicos, tendo como Instrutor o Diretor e Advogado André Leandro Barbi de 
Souza. Estudamos sobre vários temas entre eles, sobre como elaborar uma 
lei, a aplicabilidade da técnica legislativa e das normas de legística no 
processo de elaboração de uma lei no âmbito Municipal.  



Foram debatidos e 
estudados diferentes temas do interesse legislativo. Como por exemplo os 
princípios de Gestão do de Estado, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, 
Publicidade e Eficiência, declarados na Constituição Federal, Art. 37. 
Percebemos também, que é inaceitável  que um texto legal não seja 
entendido pelos cidadãos e pelo próprio governo. Uma lei só é bem 
elaborada quando o mais simples dos cidadãos consegue ler e entender a 
sua mensagem. Sendo assim sabemos que todo o processo começa quando 
se identifica a verificação a necessidade  de legislar, e que esta necessidade, 
tenha a ver com a comunidade.

                     Deixo a comunidade a seguinte mensagem:
Art. 1° da Constituição Federal o poder emana do povo, esta é a raiz de todo
o processo. Esta é a razão para exercermos  este mandato no Legislativo de Aceguá...

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